Termos de uso

A quem estes termos se aplicam

Ao usar o site, o portal ou o atendimento, você declara que:

• Tem pelo menos 18 anos, ou está autorizado pelos seus responsáveis legais
• Pode assumir compromissos em seu nome ou em nome da empresa que representa

Serviços

A LegendsDev desenvolve sistemas sob medida, produtos SaaS, sites e lojas virtuais, aplicativos, integrações e automações, e presta suporte e manutenção.

Escopo, prazo, valor e forma de pagamento de cada serviço são definidos na proposta comercial e no contrato assinado entre as partes.

Portal do cliente

O acesso ao portal é criado pela LegendsDev para cada cliente. No portal você acompanha projetos, aprova entregas, consulta e assina contratos, vê faturas e fala com a equipe.

Você é responsável por:

• Manter a sua senha em segredo e não compartilhá-la
• Avisar a LegendsDev se perceber uso indevido da sua conta
• Manter os seus dados de cadastro corretos e atualizados

Atendimento por WhatsApp

O WhatsApp da LegendsDev é usado para:

• Responder quem entra em contato
• Suporte e acompanhamento de projetos
• Avisos sobre o seu projeto, cobranças e aprovações pendentes
• Pesquisa de satisfação ao fim de um projeto

A primeira resposta pode vir de um assistente automático, que entende o que você precisa e encaminha para a equipe. Você pode pedir para falar com uma pessoa a qualquer momento. Mensagens fora do horário comercial são respondidas no dia útil seguinte.

Para não receber mais mensagens que não sejam sobre um serviço em andamento, peça pelo próprio WhatsApp ou por contato@legendsdev.com.br.

Uso permitido

Não é permitido usar o site, o portal, o atendimento ou os sistemas entregues para:

• Atividades ilegais, fraudes ou violação de direitos de terceiros
• Enviar vírus, código malicioso, spam ou mensagens em massa
• Tentar acessar sistemas, contas ou dados sem autorização
• Copiar, descompilar ou revender os sistemas da LegendsDev sem autorização por escrito
• Coletar dados de outras pessoas sem base legal

O descumprimento pode levar à suspensão do acesso e às medidas legais cabíveis.

Contratos e pagamentos

• Os pagamentos seguem o cronograma do contrato de cada serviço
• Atraso de mais de 10 dias corridos pode suspender novas entregas até a regularização
• Multa e juros por atraso só se aplicam quando previstos no contrato
• Reembolsos seguem as condições do contrato
• Os valores das propostas não incluem impostos, salvo quando a proposta disser o contrário

Os pagamentos online são processados pelo Mercado Pago e seguem também os termos dele. A LegendsDev não guarda dados de cartão.

Propriedade intelectual

O site, a marca, o logotipo, as ferramentas internas e os componentes reutilizáveis da LegendsDev são dela. Não use o nome ou a marca sem autorização por escrito, a não ser para citar a LegendsDev como fornecedora.

Salvo disposição diferente no contrato, depois do pagamento integral os direitos sobre o código, o design e os materiais feitos especificamente para o cliente passam a ser dele. Bibliotecas de terceiros e componentes reutilizáveis continuam sujeitos às suas próprias licenças.

Salvo cláusula de confidencialidade no contrato, a LegendsDev pode incluir o projeto no seu portfólio, citando o nome do cliente e o tipo de solução.

Responsabilidade

Nos limites da lei, a LegendsDev não responde por:

• Lucros cessantes e danos indiretos
• Indisponibilidade causada por manutenção programada, caso fortuito ou força maior
• Falhas de serviços de terceiros (pagamentos, hospedagem, WhatsApp, APIs externas)
• Danos causados por uso indevido dos sistemas ou por descumprimento destes termos

Fora dessas hipóteses, a responsabilidade da LegendsDev fica limitada ao valor pago pelo serviço envolvido nos 3 meses anteriores ao dano. Essas limitações não valem em caso de dolo ou fraude, nem quando a lei proibir — em especial nas relações de consumo (Código de Defesa do Consumidor).

Privacidade

O tratamento de dados pessoais está descrito na política de privacidade, com a base legal de cada finalidade.

Mudanças nestes termos

Quando estes termos mudarem, a data no topo é atualizada. Para clientes com contrato ativo, a mudança vale 30 dias depois do aviso por e-mail ou no portal. Se não concordar, você pode encerrar o uso antes disso, sem multa por esse motivo.

Encerramento

Você pode deixar de usar os serviços quando quiser; para contratos em andamento vale a cláusula de rescisão do contrato. A LegendsDev pode suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes termos, uso fraudulento ou inadimplência de mais de 30 dias depois de aviso formal.

Depois do encerramento, o acesso ao portal é desativado e os dados seguem os prazos da política de privacidade.

Lei aplicável e foro

Estes termos seguem as leis brasileiras. As partes tentam resolver qualquer divergência por conversa antes de ir à Justiça. Fica eleito o foro da comarca da sede da LegendsDev, ressalvado o direito do consumidor de propor a ação no foro do seu domicílio (Código de Defesa do Consumidor, art. 101, I).

Dúvidas sobre estes termos: contato@legendsdev.com.br.